Nova proposta do Brasil busca reconhecer Bitcoin e criptomoedas como ativos financeiros legais

O Brasil ainda não reconhece criptomoedas como formas de pagamento. Mas isso está prestes a mudar devido à uma nova proposta. Para saber mais, clique aqui e confira!

No Brasil, o número de investidores em fundos e ETFs cresceu consideravelmente nos últimos anos, principalmente de 2020 para 2021, sendo resultado da democratização e da busca pela diversificação de investimentos.

Quase 90% dos investidores em criptomoeda são homens, onde a maioria tem até 39 anos – foi observado que, a partir dos 40 anos de idade, as pessoas apresentam um maior receito, enquanto os jovens estão mais abertos a experimentar novos modelos de investimento.

Para saber mais sobre o novo projeto do Brasil em relação às criptomoedas, continue com a gente aqui, no Agora Brasília!

Nova proposta do Brasil busca reconhecer Bitcoin e criptomoedas como ativos financeiros legais

Brasil e o mercado de criptomoeda

Uma proposta lançada mais recentemente está buscando começar a aceitar como forma de pagamento as criptomoedas no Brasil – como a Bitcoin, por exemplo. Embora ainda esteja cedo para afirmar qualquer situação, o último projeto de lei – o qual foi apresentado por Paulo Martins, o deputado federal, em 10 de junho de 2022 – busca autorizar as moedas virtuais como uma forma de pagamento no país.

A proposta de lei está detalhada como um adiantamento à lei em vigor do artigo 835º do Código de Processo Civil. Apesar dessa proposta não colocar criptomoedas hoje como uma moeda legal, ela está induzindo a utilização da Bitcoin e outras criptomoedas como ativo financeiro para diversas finalidades – incluindo meios de troca ou pagamentos e investimento, por exemplo.

Além disso, o foco dessa proposta também está voltado para a proteção de chaves privadas dos usuários, a fim de fornecer novos poderes e limitações para os tribunais brasileiros que aceitarem criptomoeda como um ativo financeiro.

O projeto deve ser discutido entre os legisladores do país, sendo seguido – ou não – pela aprovação do Senado e sancionado pelo presidente. A ideia do governo é aprovar a lei da utilização da Bitcoin – e outras criptomoeda – até o final de 2022 como ativo financeiro.

A fim de participar do desenvolvimento da moeda digital do CBDC do Brasil, o Mercado Bitcoin fez uma parceria com a SDF – Stellar Development Foudation – recentemente.

Proposta brasileira pretende transformar os pagamentos criptográficos como ativos financeiros legais e proteger as chaves privadas

O projeto de lei que prevê o uso de moedas virtuais como ativos financeiros não faz com que a Bitcoin – e as outras criptomoedas – seja legalizada, mas sim reconhecida legalmente para o seu uso em investimentos, entre outras finalidades – como pagar bens e serviços em todo o Brasil, além de dívidas pendentes de ativos criptográficos.

Apenas os países El Salvador e República Centro-Africana que já reconhecem o Bitcoin como uma moeda digital legal. Tonga, por sua vez, está pensando em começar a seguir o passo dos outros dos países.

Como os investimentos em criptomoedas no Brasil estão em constante crescimento, a proposta também discute sobre os novos poderes e limitações dos tribunais brasileiros – quando as criptomoedas forem reconhecidas como ativo financeiro –, não permitindo a apreensão das chaves privadas dos usuários – “Serão observadas as seguintes regras: é vedado o acesso, pelo Poder Judiciário, à chave privada dos usuários”.

Um devedor, por exemplo, deve enviar o seu pagamento criptográfico para a carteira do tribunal a fim de garantir a sua validade. Entretanto, paras aqueles que mantêm as suas moedas digitais em exchanges, o tribunal pode forçar o congelamento de tais ativos criptográficos – “Caso não sejam localizados os bens do devedor, o credor poderá requerer ao juízo competente a emissão de ofício, por meio eletrônico, aos intermediários envolvidos em operações com criptoativos, para que sejam bloqueados os bens correspondentes ao valor executado”.

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