Lei sancionada pelo GDF prevê garantia de acessibilidade em projetos culturais




Para alcançar democraticamente todos os públicos e atender suas necessidades especiais, projetos devem oferecer acesso inclusivo.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na última semana de maio, determina que projetos culturais com verbas do GDF devem garantir acessibilidade para pessoas com deficiência visual. A medida, sancionada pelo governador, vale para qualquer categoria de financiamento público pelo Governo do Distrito Federal. Entre esses projetos, figuram teatro, cinema, capacitação, entre outros.


O projeto de capacitação Território Criativo é um dos exemplos que já seguem a nova legislação, cumprindo com as exigências e oferecendo cursos de formação e qualificação em acessibilidade. Além do foco na descentralização das oportunidades à classe cultural do DF, o projeto propõe-se a amenizar as dificuldades de acesso à formação, proporcionando condições para participação em seus cursos, com segurança e autonomia, àquelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Uma de suas mais importantes premissas solidárias, a acessibilidade é também vislumbrada pela organização do Território como um trunfo para alcançar êxito financeiro em projetos culturais dessa categoria. Isto é, um projeto cultural precisa ser acessível, não apenas pela necessidade de inclusão, mas por ser estratégico do ponto de vista econômico. Reforçar a abertura de oportunidades de capacitação, treinamento e formação a este público, ao longo de todo o cronograma do projeto, amplia significativamente as portas para um maior número de participantes, consolidando o público-alvo como mais democrático e, certamente, maior que o projetado.

Mas o que torna o Território Criativo acessível? Além de ter a acessibilidade como um de seus eixos temáticos, no qual está incluída a formação específica em Acessibilidade Cultural, — em breve, estará o curso de Audiodescrição —, as lives do projeto são realizadas com intérpretes de libras e todas as postagens da página contam com descrição textual de imagens para pessoas cegas e/ou com baixa visão.

De acordo com Cássia Lemos, coordenadora do Território, “para que um projeto seja acessível, é necessário que esse processo faça parte do início da construção da ideia. Quando pensamos em algo dentro de um desenho universal, automaticamente estamos incluindo todas as pessoas e mantendo a saúde financeira do projeto. A acessibilidade não deve ser um ‘anexo’ das ações culturais, e sim fazer parte de um todo. Estima-se que 4,8% da população do DF possui algum tipo de deficiência (fonte: Codeplan - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD, 2018), e quando defendemos que a cultura e a arte devem ser apreciadas por todas as pessoas, precisamos pensar que muitas vezes elas não têm esse direito garantido devido à falta de acessibilidade aos bens culturais produzidos em todo o DF.”

Posto que o cultural é um dos setores mais prejudicados com as restrições sociais impostas pela pandemia, pensar em aspectos micro, mas de importância macro, é essencial para dar seguimento às iniciativas da classe. Com essa filosofia, oferecem uma alternativa para quem deseja aprender, reciclar conhecimentos ou aperfeiçoar o que já domina, de modo solidário e economicamente viável.

Anderson Tabuh, professor do curso de Acessibilidade Cultural, pontua sobre o que significa deficiência e a necessidade de reflexão sobre o tema com uma visão mais crítica e informada: “vinte e quatro por cento da população brasileira tem alguma dificuldade física, sensorial ou intelectual. São pessoas com impedimento visual ou auditivo, enfim, de qualquer tipo. Mas isso não representa a deficiência. Ela surge quando a pessoa que tem um impedimento entra em contato com uma barreira. E a barreira está fora do corpo dessa pessoa. Então, é necessário mudar esse pensamento, porque ele abre a possibilidade de culpabilizar a pessoa pela deficiência, quando o problema, na verdade, reside fora dela. Essa mudança de pensamento pode facilitar a relação com pessoas, instituições e projetos de toda categoria”.


Serviço: Território Criativo — Nova Temporada.
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